Você sabia que pode "demitir" o seu chefe em casos de abuso ou falta grave?
Descubra o que é Rescisão Indireta, como ela funciona e como garantir todos os seus direitos trabalhistas.
- Fale agora com uma Advogada Especialista para proteger seus direitos!
O que é Rescisão Indireta?
Muitos trabalhadores não sabem, mas a Rescisão Indireta é um poderoso instrumento previsto pela lei trabalhista que protege você de situações abusivas no trabalho.
É a possibilidade de romper o contrato de trabalho por justa causa contra o empregador, quando ele comete faltas graves, como:
- Atraso ou não pagamento de salários;
- Agressões físicas ou verbais;
- Discriminação;
- Ausência de recolhimento do FGTS;
- Férias ou 13º salário não pagos.
O Artigo 483 da CLT assegura que, assim como a empresa pode demitir por justa causa, o trabalhador também pode “demitir” o empregador nessas situações e exigir todas as verbas rescisórias.
O que você pode receber em caso de Rescisão Indireta?
Ao formalizar a Rescisão Indireta, você terá os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como:
- Aviso prévio;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Férias proporcionais e vencidas;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS.
Por que muitos trabalhadores não agem?
Infelizmente, muitos profissionais permanecem em ambientes tóxicos ou abusivos porque:
- Têm medo de perder direitos;
- Não sabem que a Rescisão Indireta existe;
- Faltam informações ou orientação adequada
Mas ignorar o problema não é a solução!
Cada dia em um ambiente abusivo prejudica sua saúde, sua dignidade e sua estabilidade financeira.
Como funciona a Rescisão Indireta?
Para formalizar a Rescisão Indireta, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado que:
- Analise o seu caso;
- Avalie as provas, como mensagens, testemunhas ou documentos;
- Dê os passos necessários para garantir que seus direitos sejam reconhecidos na Justiça do Trabalho.
Se você está vivendo em um ambiente de trabalho abusivo ou sofrendo com faltas graves da empresa, não espere mais!
A Rescisão Indireta lhe oferece:
- Direito ao aviso prévio indenizado
- Direito a 40% de multa sobre o FGTS
- Direito ao seguro-desemprego
- Férias + 1/3 vencidas, se houver
- 13º salário proporcional
- Saque dos depósitos do FGTS
- Direito ao aviso prévio indenizado
Situações que NÃO dão direito à Rescisão Indireta
- Dano moral que não é dano moral;
- Pouco tempo de empresa (contrato de experiência ou inferior a 06 meses);
- Processos prescritos;
- Tempo de FGTS inferior a 2 meses (falta de recolhimento de FGTS no período de 02-03 meses);
- Desvio de função;
- Clientes insatisfeitos com a empresa, mas que não têm irregularidades;
- Atrasos de salário de apenas 1 a 2 dias.
Se o que acontece com você não está nessa lista, é sinal de que você pode ter direito à rescisão indireta.
Dúvidas Frequentes
O que fazer para entrar com rescisão indireta?
O empregado deve comunicar à empresa por escrito a sua decisão de rescindir o contrato e ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho.
Posso parar de trabalhar ao entrar com a rescisão indireta?
Sim, parar de trabalhar após o pedido de rescisão indireta é a decisão mais aceita pela Justiça do Trabalho.
Quais verbas eu recebo com a rescisão indireta?
O empregado receberá saldo salário (dias efetivamente trabalhados); décimo terceiro salário proporcional; férias + 1/3 vencidas, se houver; aviso prévio; saque dos depósitos do FGTS; seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos próprios estabelecidos na legislação previdenciária.
Vou ter direito a receber o seguro-desemprego?
Sim, na rescisão indireta, o empregado tem direito ao benefício do seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos próprios estabelecidos na legislação.
Posso cobrar outros direitos no mesmo processo de rescisão indireta?
Sim, o empregado pode pleitear outros direitos junto com a rescisão indireta, tais como horas extras, intervalos e adicionais
Quais provas preciso ter para comprovar a rescisão indireta?
A necessidade da prova dependerá do fato gerador da rescisão indireta. Se a causa da rescisão for o atraso ou não pagamentos de salários, por exemplo, o empregado poderá se utilizar de extratos bancários
Meu patrão me xingou pelo WhatsApp. Vale como prova?
Sim, prints de conversas no WhatsApp são provas válidas na Justiça do Trabalho.
Nunca recebi férias ou 13º salário. posso entrar com rescisão indireta?
Sim, o não pagamento ou atraso no pagamento de férias e 13º são situações que caracterizam o descumprimento de obrigações contratuais pela empresa, prevista pela letra “d” no art. 483, da CLT.
Sobre nós
O Zawadzki Advogados é um escritório especializado em Direito Trabalhista, com foco em rescisão indireta e defesa de trabalhadores que enfrentam condições abusivas no ambiente de trabalho.
Sob a liderança da Dra. Amanda Zawadzki, nossa equipe atua com base em três pilares:
Respeito, Justiça e Resultado.
Cada cliente é tratado com a atenção e a transparência que merece.
Sabemos que por trás de cada caso há uma história, uma família e uma luta por dignidade.
Por isso, unimos técnica jurídica, acolhimento e experiência prática para transformar o seu direito em realidade.
Se você vive uma situação de abuso, humilhação, atraso de salário ou qualquer forma de desrespeito no trabalho, saiba que não está sozinho — e a lei está do seu lado.
Depoimentos
Conte com a segurança de ter uma especialista ao seu lado
A Dra. Amanda é especialista em Direito Trabalhista e já ajudou diversos trabalhadores a fazer valer seus direitos.
Se você está vivendo uma situação injusta no trabalho, não precisa enfrentar isso sozinho(a).
Aqui, você terá orientação clara, apoio jurídico especializado e todo o cuidado necessário para garantir que sua voz seja ouvida.