Você não precisa pedir demissão para sair desse trabalho — mas continuar aí pode estar te fazendo perder dinheiro todos os dias.
Se o seu salário atrasa, o FGTS não é pago ou você sofre abusos no trabalho, a lei permite que você saia garantindo todos os seus direitos — mas isso precisa ser feito do jeito certo.
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O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um direito do trabalhador previsto na lei trabalhista.
Ela permite encerrar o contrato quando a empresa comete faltas graves, garantindo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Em quais situações ela pode ser aplicada?
Você pode ter direito à rescisão indireta se a empresa:
- atrasa ou não paga salários;
- não recolhe o FGTS;
- pratica assédio, humilhação ou rigor excessivo;
- deixa de pagar férias ou 13º salário
Essas situações violam a lei e permitem que o trabalhador “demita” o empregador.
O que você pode receber na rescisão indireta?
Ao formalizar a rescisão indireta, você pode ter direito a:
- Aviso prévio;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Férias proporcionais e vencidas;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS.
Tudo isso é direito garantido por lei, desde que o procedimento seja feito corretamente.
Por que muitos trabalhadores não agem?
Muitos profissionais permanecem em ambientes abusivos porque:
- Têm medo de perder direitos;
- Não sabem que a Rescisão Indireta existe;
- Faltam informações ou orientação adequada
Mas ignorar o problema não protege você!
Cada dia em um ambiente abusivo pode afetar sua saúde, sua dignidade e sua estabilidade financeira.
Como funciona o processo?
Para buscar a rescisão indireta com segurança, é fundamental contar com um advogado especializado que:
- Analise o seu caso;
- Avalie as provas, como mensagens, testemunhas ou documentos;
- Dê os passos necessários para garantir que seus direitos sejam reconhecidos na Justiça do Trabalho.
Cada situação é diferente e precisa ser analisada com cuidado.
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A Rescisão Indireta lhe oferece:
- Direito ao aviso prévio indenizado
- Direito a 40% de multa sobre o FGTS
- Direito ao seguro-desemprego
- Férias + 1/3 vencidas, se houver
- 13º salário proporcional
- Saque dos depósitos do FGTS
- Direito ao aviso prévio indenizado
Situações que NÃO dão direito à Rescisão Indireta
- Dano moral que não é dano moral;
- Pouco tempo de empresa (contrato de experiência ou inferior a 06 meses);
- Processos prescritos;
- Tempo de FGTS inferior a 2 meses (falta de recolhimento de FGTS no período de 02-03 meses);
- Desvio de função;
- Clientes insatisfeitos com a empresa, mas que não têm irregularidades;
- Atrasos de salário de apenas 1 a 2 dias.
Se o que acontece com você não está nessa lista, é sinal de que você pode ter direito à rescisão indireta.
Dúvidas Frequentes
O que fazer para entrar com rescisão indireta?
O empregado deve comunicar à empresa por escrito a sua decisão de rescindir o contrato e ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho.
Posso parar de trabalhar ao entrar com a rescisão indireta?
Sim, parar de trabalhar após o pedido de rescisão indireta é a decisão mais aceita pela Justiça do Trabalho.
Quais verbas eu recebo com a rescisão indireta?
O empregado receberá saldo salário (dias efetivamente trabalhados); décimo terceiro salário proporcional; férias + 1/3 vencidas, se houver; aviso prévio; saque dos depósitos do FGTS; seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos próprios estabelecidos na legislação previdenciária.
Vou ter direito a receber o seguro-desemprego?
Sim, na rescisão indireta, o empregado tem direito ao benefício do seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos próprios estabelecidos na legislação.
Posso cobrar outros direitos no mesmo processo de rescisão indireta?
Sim, o empregado pode pleitear outros direitos junto com a rescisão indireta, tais como horas extras, intervalos e adicionais
Quais provas preciso ter para comprovar a rescisão indireta?
A necessidade da prova dependerá do fato gerador da rescisão indireta. Se a causa da rescisão for o atraso ou não pagamentos de salários, por exemplo, o empregado poderá se utilizar de extratos bancários
Meu patrão me xingou pelo WhatsApp. Vale como prova?
Sim, prints de conversas no WhatsApp são provas válidas na Justiça do Trabalho.
Nunca recebi férias ou 13º salário. posso entrar com rescisão indireta?
Sim, o não pagamento ou atraso no pagamento de férias e 13º são situações que caracterizam o descumprimento de obrigações contratuais pela empresa, prevista pela letra “d” no art. 483, da CLT.
Sobre nós
O Zawadzki Advogados é um escritório especializado em Direito Trabalhista, com foco em rescisão indireta e defesa de trabalhadores que enfrentam condições abusivas no ambiente de trabalho.
Sob a liderança da Dra. Amanda Zawadzki, nossa equipe atua com base em três pilares:
Respeito, Justiça e Resultado.
Cada cliente é tratado com a atenção e a transparência que merece.
Sabemos que por trás de cada caso há uma história, uma família e uma luta por dignidade.
Por isso, unimos técnica jurídica, acolhimento e experiência prática para transformar o seu direito em realidade.
Se você vive uma situação de abuso, humilhação, atraso de salário ou qualquer forma de desrespeito no trabalho, saiba que não está sozinho — e a lei está do seu lado.
Depoimentos
Conte com a segurança de ter uma especialista ao seu lado
A Dra. Amanda é especialista em Direito Trabalhista e já ajudou diversos trabalhadores a fazer valer seus direitos.
Se você está vivendo uma situação injusta no trabalho, não precisa enfrentar isso sozinho(a).
Aqui, você terá orientação clara, apoio jurídico especializado e todo o cuidado necessário para garantir que sua voz seja ouvida.